ICMS/PE: Secretaria da Fazenda de Pernambuco alcança maior nível de conformidade à LGPD em avaliação do TCE

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE) alcançou o mais elevado patamar de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entre os níveis previstos na metodologia aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE). O órgão atingiu 74,41% no Índice de Conformidade à LGPD (iLGPD), divulgado pelo TCE nesta semana, conquistando a classificação “Aprimorado".

O resultado representa uma evolução significativa em relação à avaliação anterior, quando a SEFAZ se encontrava no nível “Intermediário", com 68,48%. A nova posição destaca a Secretaria em relação à média estadual: considerando os 88 órgãos avaliados, o desempenho médio em Pernambuco foi de 35,06%, classificado como “Iniciando".

Pontos de destaque do relatório

100% de atendimento nos critérios de Contexto Organizacional e Direitos do Titular; Alto desempenho em Liderança (80%) e Conformidade no Tratamento de Dados (88,88%); Avanços consistentes em Capacitação de colaboradores e Compartilhamento de Dados, ambos com 63,27%; Oportunidades de melhoria identificadas para fortalecimento de Medidas de Proteção (50%) e Resposta a Incidentes (60%).

Compromisso com a privacidade e a transparência

Para a SEFAZ, o resultado reforça o compromisso institucional com a proteção dos dados pessoais dos cidadãos e com as práticas de governança exigidas pela LGPD. De acordo com a gestão da Secretaria, o avanço é fruto da atuação integrada de equipes técnicas e dirigentes, que vêm consolidando uma cultura voltada para a responsabilidade digital e a segurança da informação.

A SEFAZ afirma que continuará investindo em ações de aprimoramento, com foco no desenvolvimento contínuo de políticas de privacidade, capacitação de servidores e ampliação dos mecanismos de controle e prevenção.